Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e autoriza O Plano Luz Assistência Familiar a realizar, direta ou indiretamente, no Brasil, o tratamento de tais dados envolvem operações de coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação ou transferência.
Dados pessoais e sensíveis
Estou ciente de que o Plano Luz Assistência Familiar precisará realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais e sensíveis: nome, telefone residencial e celular, endereço, e-mail, filiação, estado civil, documentos de identidade, como RG e CPF, dados bancários, foto, assim como faixa etária, dados relacionados à nome, sexo, documentos de identidade, como RG e CPF, data de nascimento do cônjuge e nome, data de nascimento e sexo dos dependentes do titular, atestados de óbitos (quando houver), além de dados pessoais dos dependentes, como nome, data de nascimento, grau de parentesco em relação ao titular do plano.
Finalidades do tratamento de dados
Entendo que os dados pessoais e sensíveis mencionados acima são tratados para que o Plano Luz Assistência Familiar possa prestar os serviços contratados, incluindo o compartilhamento com parceiros e prestadores de serviços, com as seguintes finalidades:
- auditoria financeira, contábil e de conformidade;
- comunicação e transmissão de dados entre corretores, vendedores e o Plano Luz;
- elaboração de perfil do titular e seus dependentes;
- consultas às bases externas de análise de risco;
- ações promocionais, premiações e/ou de saudação em datas comemorativas;
- adequada comunicação ao cliente, incluindo o uso de mídia social;
- emissão e envio de documentos, boletos e notas fiscais;
- Solicitação da cópia de documentos, como atestados de óbito;
- prestar o serviço de assistência funeral, incluindo o atendimento telefônico e/ou pessoal ao titular, agregados, dependentes ou seus familiares enlutados; e o planejamento, organização e supervisão dos serviços funerários e burocráticos à eles relacionados, prestados por empresas do ramo funerário, no atendimento de óbitos cujo funeral seja de obrigação contratual da Plano Luz;
- Emitir certificado, com identificação de beneficiários, e manter contato com os indivíduos indicados para esclarecimentos sobre os serviços, sobre o produto contratado, para gerenciamento e análise dos produtos, termos e condições dos produtos contratados, além de cumprir com as leis e regulamentos perante as autoridades governamentais pertinentes;
- permitir o acesso à rede credenciada de parceiros do Clube de Benefícios;
- comunicação e prestação de serviços por parte de empresas provedoras de segurança de rede, de armazenamento de banco de dados e processamento de informações;
- promover pesquisas de qualidade dos serviços prestados;
- análises de uso de nosso website e comportamento.
Estou ciente, também, que O Plano Luz pode utilizar e compartilhar esses dados para atender às obrigações legais e regulatórias, por órgãos e autoridades, ou para terceiros, subcontratados, para a execução dos serviços e tratamentos identificados acima.
Direitos do titular
Estou ciente de que posso pedir a correção, o bloqueio, a anonimização, a eliminação e a portabilidade dos meus dados, solicitar informações sobre o compartilhamento destes com entidades públicas e privadas, e ter acesso à forma que são tratados. A revogação do meu consentimento, previsto neste termo, poderá ser feita a qualquer momento, mas declaro estar ciente que tal revogação trará impactos imediatos aos serviços contratados, e concordo que os mesmos não poderão mais ser prestados, uma vez que a adequada utilização dos dados acima descritos é imprescindível para a execução do contrato. Entendo e concordo que a eliminação dos meus dados só poderá ser feita nos casos em que não exista obrigação legal e regulatória que impeça o descarte.
Término do tratamento dos dados
Declaro e concordo que meus dados pessoais poderão ser armazenados após o término do tratamento, e até mesmo depois da revogação do consentimento, caso o Plano Luz tenha que cumprir qualquer obrigação legal ou regulatória, ou para as demais finalidades previstas no art. 16 da LGPD.
Autorização prévia e consentida para tratamento de dados de menores de idade
No caso de contratação de serviços que envolvam menores de idades pelos quais sou responsável, autorizo desde já o tratamento de seus dados pessoais de acordo com as mesmas condições e para as mesmas finalidades estabelecidas neste Termo de Consentimento.
Consentimento
Declaro estar ciente de que posso entrar em contato com o Plano Luz através do e-mail: atendimento@planoluz.com.br para tirar minhas dúvidas, fazer solicitações relacionadas ao tratamento dos meus dados pessoais ou para revogar meu consentimento a qualquer momento.
Declaro ter lido e ter sido informado sobre o conteúdo deste Termo, e concordo com o tratamento dos meus dados pessoais de forma livre, expressa, consciente e esclarecida para que o Plano Luz possa dar continuidade aos serviços contratados, observando a Lei Geral de Proteção de Dados e as demais normas e regulamentos aplicáveis.
Declaro, por fim, que reconheço o Plano Luz não será responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que eu tenha dado causa ou pelo uso ilegal e não autorizado dessa informação em decorrência, por exemplo, de desvio ou compartilhamento de senhas e chaves de acesso com terceiros, inclusive familiares.
O Plano Luz tem o compromisso de proteger a sua privacidade e respeitar seus direitos de confidencialidade e de proteção de dados nos termos das leis e regulamentos aplicáveis e de sua Politica Geral de Privacidade e Proteção de Dados encontrada em seu site:
https://www.planoluz.com.br/politica-de-privacidade/
Esta Política de Proteção de Dados pode ser atualizada a qualquer tempo, uma vez que o Plano Luz é comprometido com a melhora e adequação de suas práticas. Por isso, é recomendado que você visite nosso site periodicamente para ter ciência dos termos que eventualmente forem alterados.
Data da última atualização: 30/07/2021.